Ao acessar o site, criar conta ou utilizar as funcionalidades do Derma App (“Plataforma”), você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Definições
Contratante: pessoa jurídica (clínica, consultório, studio etc.) que contrata o uso da Plataforma.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma (colaborador, profissional de saúde, administrador).
Cliente / paciente: titular de dados cadastrado pelo Contratante, inclusive quando utiliza portal ou aplicativo vinculado ao serviço.
2. Descrição do serviço
O Derma App oferece software como serviço (SaaS) para gestão de clínicas de estética e dermatologia, incluindo módulos que podem contemplar agenda, cadastros, anamnese e registros clínicos, registro fotográfico da evolução, termos de consentimento, controle de insumos com lote e validade, financeiro, comunicações e integrações, conforme o plano contratado e a configuração do Contratante.
Funcionalidades, limites e disponibilidade podem variar por plano. Não garantimos que o serviço atenda a requisitos regulatórios específicos de cada profissão ou estabelecimento sem adequação pelo Contratante; o cumprimento de normas profissionais e sanitárias é de responsabilidade do Contratante e de seus profissionais.
3. Cadastro, conta e credenciais
Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. É responsável pela confidencialidade de login e senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
O Contratante é responsável por conceder e revogar perfis de acesso dos Usuários e por garantir que apenas pessoas autorizadas utilizem a Plataforma.
4. Uso aceitável
É proibido:
- utilizar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros clientes;
- fazer engenharia reversa, copiar ou extrair base de dados da Plataforma, salvo quando permitido em lei;
- sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (uso abusivo de automação, scraping não autorizado etc.);
- enviar malware ou conteúdo que comprometa a segurança.
O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.
5. Conteúdo e dados do Contratante
Os dados, textos, anexos e demais conteúdos inseridos pelo Contratante e Usuários permanecem de titularidade do Contratante ou dos respectivos titulares. O Derma App recebe licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço contratado.
6. Propriedade intelectual
Marcas, layout, código, documentação e demais elementos da Plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma licença além do uso do serviço conforme contratado é concedida.
7. Planos, testes e pagamento
Planos pagos, períodos de teste, renovação, cancelamento e política de reembolso seguem o que estiver descrito na página de preços, no fluxo de contratação e nos instrumentos contratuais firmados com o Contratante. Valores e condições podem ser atualizados com comunicação prévia, conforme a lei aplicável.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito. O suporte é prestado pelos canais informados no site ou na área logada, conforme o plano.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Derma App não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, ou interrupções fora do nosso controle razoável.
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Decisões clínicas, diagnósticos e condutas terapêuticas são de exclusiva responsabilidade dos profissionais habilitados e do Contratante.
9.1. Alertas de contraindicação
A Plataforma pode exibir alertas cruzando o que foi registrado na anamnese com o texto de contraindicação que o próprio Contratante escreveu em cada procedimento. Esses alertas são uma conferência auxiliar, não avaliação clínica:
- Só apontam o que o Contratante declarou importar. Contraindicação não escrita no cadastro não gera alerta.
- Dependem inteiramente da veracidade e da completude do que foi registrado.
- Não cobrem interação medicamentosa, exame físico nem qualquer avaliação que exija presença profissional.
- A ausência de alerta não significa que o procedimento é seguro.
A indicação e a decisão de realizar qualquer procedimento são exclusivamente do profissional habilitado.
9.2. Modelos de termo de consentimento
Os modelos de termo que acompanham a Plataforma são ponto de partida, não peça jurídica pronta. Não constituem orientação jurídica. Cabe ao Contratante submetê-los a advogado e ao seu conselho profissional, e adequá-los à sua realidade, antes de usá-los com pessoas reais. O Derma App não responde pela adequação, suficiência ou validade do texto adotado pelo Contratante.
9.3. Registro fotográfico e uso de imagem
A Plataforma oferece as ferramentas de registro de autorização de uso de imagem e de controle de acesso às fotografias. A obtenção do consentimento e o uso que se faz das imagens são de responsabilidade do Contratante, que é o controlador desses dados. Publicar imagem de cliente sem autorização específica, ou depois de revogada, é responsabilidade exclusiva de quem publicou.
9.4. Rastreabilidade e estoque
Os registros de lote, validade e aplicação refletem o que foi informado pelo Contratante. A Plataforma não verifica fisicamente insumos, não confere o que foi de fato aplicado e não substitui os controles sanitários exigidos do estabelecimento.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos por referência.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos. A data de atualização será indicada no topo. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação, salvo disposição legal em contrário. Alterações materiais poderão exigir consentimento ou aviso específico.
12. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante ou, para usuários consumidores, o foro do seu domicílio, quando a lei assim exigir; nos demais casos, competem os tribunais brasileiros com jurisdição sobre a sede do controlador do Derma App, sem prejuízo de normas imperativas.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: /contato.
Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato formal assinado entre o Derma App e o Contratante, prevalece o instrumento contratual específico, na parte em que divergir.