O Derma App (“Plataforma”) respeita a sua privacidade e cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta política descreve, de forma clara, quais dados podemos coletar, para quais finalidades e quais são os seus direitos.
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados tratados em relação ao site institucional, cadastro de interesse, suporte e operação da Plataforma é a pessoa jurídica responsável pelo Derma App, conforme dados de contato em /contato.
Clínicas, consultórios e studios que utilizam a Plataforma como clientes (“Contratantes”) podem atuar como controladores dos dados dos seus próprios pacientes e equipe. Nesses casos, o Derma App atua predominantemente como operador, tratando dados conforme instruções do Contratante e o contrato aplicável.
2. Dados que podemos coletar
Dependendo da sua interação, podemos tratar, entre outros:
- Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, nome da empresa, documentos quando exigidos para faturamento ou verificação.
- Dados de uso e técnica: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, logs de acesso, páginas visitadas, identificadores de sessão e cookies.
- Dados inseridos na Plataforma: informações que usuários autorizados registram em prontuários, anamneses, agendas, financeiro, comunicações e integrações (por exemplo, WhatsApp), conforme a configuração do Contratante.
- Dados sensíveis de saúde: anamnese estética, histórico clínico, condições declaradas (gestação, uso de medicamentos, alergias, doenças autoimunes), procedimentos realizados e insumos aplicados, incluindo lote e validade.
- Fotografias de rosto e corpo: imagens do antes e depois registradas pela clínica para acompanhar a evolução do tratamento. São dado pessoal sensível e também envolvem direito de imagem. Ver a seção 7.
- Dados de pagamento: dados necessários à cobrança podem ser tratados diretamente por provedores de pagamento; o Derma App pode receber confirmações de status, sem armazenar número completo de cartão quando não aplicável.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais para:
- Prestação do serviço, cumprimento de contrato e suporte ao usuário (base: execução de contrato);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (base: obrigação legal);
- Proteção da segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos (base: legítimo interesse, observado o equilíbrio com seus direitos);
- Comunicações sobre atualizações relevantes do serviço (base: contrato ou legítimo interesse);
- Medição de audiência e campanhas, quando utilizamos cookies ou tags de publicidade, conforme seu consentimento quando exigido (base: consentimento).
4. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- Prestadores de infraestrutura, hospedagem, e-mail transacional, pagamentos e suporte, contratados com deveres de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição legítima;
- Integrações ativadas pelo Contratante (ex.: provedores de mensagens ou gateways de pagamento), conforme configuração e políticas desses terceiros.
Não vendemos listas de contatos de titulares de saúde. Qualquer uso de dados para fins não descritos nesta política será comunicado ou baseado em nova base legal aplicável.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitar prazos legais e resguardar direitos em eventual litígio.
Registro clínico tem prazo próprio. Prontuário e documentos relacionados ao atendimento seguem os prazos de guarda exigidos da área da saúde e do conselho profissional do Contratante — hoje, em regra, 20 anos a partir do último registro. Esse prazo se sobrepõe ao pedido de exclusão: o titular pode pedir a exclusão dos seus dados, mas a parte que constitui registro clínico obrigatório é preservada até o fim do prazo legal, com acesso restrito, e depois eliminada.
Fora do registro clínico obrigatório, os dados são eliminados quando deixam de ser necessários ou quando o titular solicita, o que ocorrer primeiro. Após o encerramento da conta, poderão ser mantidos apenas registros mínimos exigidos por lei (por exemplo, fiscais).
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, fundamentando o pedido.
Pedidos podem ser enviados pelo canal indicado em Contato ou pela página dedicada Solicitar exclusão da conta e dos dados. Quando o tratamento for de responsabilidade do seu prestador de saúde (Contratante), poderemos orientá-lo a acionar diretamente esse controlador.
7. Dados sensíveis de saúde e fotografias
Dados de saúde são dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD) e recebem medidas técnicas e administrativas reforçadas: acesso restrito por perfil, registro de quem acessou e separação rigorosa entre clínicas — nenhuma clínica alcança o dado de outra.
7.1. Fotografias de rosto e corpo
As imagens do antes e depois são o registro mais sensível da Plataforma. Sobre elas:
- Ficam em armazenamento privado, fora da área pública do site. Não existe endereço público, nem link que funcione sem login: cada exibição passa por verificação de sessão e de permissão.
- Recebem nome de arquivo aleatório e são separadas por clínica, de modo que não é possível adivinhar ou enumerar imagens.
- São marcadas para não indexação por buscadores.
- O acesso é uma permissão própria: um perfil pode agendar e cobrar sem enxergar fotografias.
- Quando excluídas a pedido, o arquivo é apagado do servidor, não apenas ocultado.
7.2. Tratar e divulgar são coisas diferentes
Fotografar para o prontuário integra o registro do atendimento e acompanha a evolução do tratamento.
Divulgar a imagem — redes sociais, site, material da clínica, aulas — é finalidade distinta e exige consentimento específico e destacado (art. 9º da LGPD), somado à cessão de direito de imagem. A Plataforma registra essa autorização separada do consentimento de tratamento, e cada foto guarda qual autorização estava vigente quando foi tirada.
O titular pode autorizar o procedimento e recusar a divulgação, sem qualquer prejuízo ao atendimento. Pode também revogar a autorização a qualquer momento, sem justificar. A revogação vale a partir do pedido e não alcança publicações já feitas, mas impede novas.
7.3. Papéis
Na relação com o cliente final da clínica, o Contratante (a clínica) é o controlador dos dados e responde pelas bases legais, pelo consentimento e pelo uso que faz das imagens. O Derma App atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do Contratante e fornecendo as ferramentas de registro de consentimento e controle de acesso descritas acima.
O Derma App adota boas práticas de segurança da informação. Nenhum sistema conectado à internet oferece segurança absoluta, e não prometemos o contrário.
8. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para funcionamento do site, preferências, estatísticas e, quando aplicável, publicidade. Você pode gerenciar cookies no próprio navegador. O uso de tags de anúncio (por exemplo, Google) segue as políticas do respectivo fornecedor.
9. Crianças e adolescentes
A Plataforma é voltada a profissionais e empresas. Não direcionamos o serviço a menores de 16 anos para coleta intencional de dados. Se tomar conhecimento de cadastro indevido, entre em contato para remoção.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar este texto para refletir evoluções do produto ou da legislação. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
11. Contato sobre privacidade
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados: /contato.
Este documento tem caráter informativo. A relação jurídica completa entre você e o Derma App pode constar de contrato, termos de uso e documentos complementares.